• (31) 9 9600-1115
  • sim@cimvalpi.mg.gov.br
  • Rua Jaime Pereira, nº 127 - Progresso, Ponte Nova - MG
FALE CONOSCO
Documentos

Roteiro para registros

file-type
ROTEIRO - Documentação para registro do estabelecimento
0,08 MB
Visualizar Download
file-type
MODELO 2 - Requerimento para alterações cadastrais
0,11 MB
Visualizar Download
file-type
MODELO 1 - Declaração de procedência de matéria-prima
0,08 MB
Visualizar Download
file-type
ANEXO I - Requerimento
0,74 MB
Visualizar Download
file-type
ANEXO II - Memorial descritivo de construção
0,17 MB
Visualizar Download
file-type
ANEXO III - Memorial descritivo econômico e sanitário
0,13 MB
Visualizar Download
file-type
ANEXO IV - Formulário para registro do produto
0,10 MB
Visualizar Download

Legislações

file-type
DECRETO N°464/2025 - Dispões sobre o modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal
1,50 MB
Visualizar Download
file-type
RESOLUÇÃO N°018/2022 Dispões sobre a regulamentação do Programa de Fiscalização Industrial e Sanitária
0,16 MB
Visualizar Download
file-type
RESOLUÇÃO N°033/2023 - Dispões sobre alteração da Resolução N° 018/2022 SIM/CIMVALPI
0,15 MB
Visualizar Download
file-type
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 53/2025 Dispões sobre registro, transferência e cancelamento dos estabelecimentos
13,43 MB
Visualizar Download
file-type
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 54/2025 Estabelece procedimentos para cálculo de risco estimado associado aos estabelecimentos registrados
1,56 MB
Visualizar Download
file-type
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°55/2025 Estabelece os procedimentos de avaliação dos registros dos produtos
3,79 MB
Visualizar Download

Informações de contato

  • Rua Jaime Pereira, nº 127 - Progresso, Ponte Nova - MG - Cep: 35.430-186
  • (31) 3881-3211
  • cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br
  • Horário de Funcionamento: 08:00hs às 17:00hs de segunda à sexta-feira
Olá, como podemos te ajudar?