INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 53/2025 Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração dos projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM, bem como, procedimentos para transferência e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIMVALPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°56/2025 Dispõe sobre os critérios e a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°57/2025 Dispõe sobre a emissão de Certificado de Habilitação Sanitária dos estabelecimentos agroindustriais dos municípios do CIMVALPI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 61/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 62/2025 Estabelece o Manual de procedimentos para treinamentos e capacitações da equipe do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 63/2025 Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal na área de atuação do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 64/2025 Dispõe sobre as realizações de supervisões periódicas, os modelos de relatórios de supervisão nos estabelecimentos registrados no SIM – Serviço de Inspeção Municipal, a frequência mínima de supervisões e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 65/2025 Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado por meio do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 66/2025 Dispõe sobre a constituição de comissão que atuará na consolidação das medidas mitigatórias ao conflito de interesse em função do Título de Reconhecimento de Equivalência do CIMVALPI ao SISBI-POA e dá outras providências
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 68/2025 Dispõe sobre procedimentos de habilitação e desabilitação dos estabelecimentos e produtos ao Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 69/2025 Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias de gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIMVALPI e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 77/2025 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Executado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial Do Vale Do Piranga-CIMVALPI/Ponte Nova-MG, e dá outras providências.
